Inovação regulatória e modelos de financiamento e parcerias

Com foco na Inovação, este segundo Eixo se debruça sobre os aspectos jurídicos, legais e regulatórios, fundamentais para o desenvolvimento dos outros sete eixos do Centro Paulista de Estudos da Transição Energética (CPTEn). A partir de normas próprias do Direito, pesquisadores garantem a proteção ambiental e o planejamento energético do Estado de São Paulo. Além de revisão da literatura jurídica brasileira, interessa também às pesquisas observar articulações internas de países, na medida em que suas estratégias podem ser adaptadas para o contexto nacional. Portanto, frente aos avanços tecnológicos em desenvolvimento, o objetivo é garantir que os caminhos a serem trilhados estejam dentro das possibilidades jurídicas, visando a garantia da dignidade humana, em diálogo com políticas públicas educacionais, especialmente pela ótica dos ODS-2030, da ONU, avançando, entre outros, na erradicação da pobreza (ODS 1).

Outro impacto desta abordagem está na elaboração de modelos de financiamento e parcerias, identificando como os recursos chegam ao setor público e o modo como eles atingem iniciativas que trabalham com essa temática. A ideia se fundamenta no domínio das leis, decretos e resoluções estaduais, considerando as interfaces com as legislações federais e municipais. O que mobiliza pelos menos quatro dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), principalmente aqueles que buscam paz, justiça e instituições eficazes (ODS 16); energia acessível e limpar (ODS 7); perpassando a erradicação da pobreza (ODS 1) e a redução das desigualdades (ODS 10) sociais.