Pesquisadora do CPTEn publica artigo no Nexo Jornal em 14 de julho
A justiça tarifária no setor elétrico busca assegurar que todas as pessoas tenham acesso à energia a preços justos e acessíveis. Esse princípio está alinhado ao ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) 7, que propõe garantir, até 2030, o acesso universal às fontes de energia seguras, sustentáveis e modernas. Recentemente, o debate ganhou força no Brasil com a MP (Medida Provisória) n. 1.300, de 21 de maio de 2025 1 , que propõe uma reforma na estrutura tarifária, visando beneficiar consumidores de baixa renda e ampliar a concorrência no mercado.
A MP tem sido apresentada como uma iniciativa compreensível e oportuna para aliviar, de forma imediata, orçamentos familiares pressionados. No entanto, uma análise mais aprofundada — à luz da justiça energética, da interseccionalidade (marcadores sociais de diferença) e da eficácia das políticas públicas — revela limitações importantes. Apesar de seu caráter emergencial, a medida suscita dúvidas quanto à sua sustentabilidade no longo prazo, sua viabilidade econômica e sua aderência aos princípios de justiça social.
Acesse aqui o artigo completo no Nexo Jornal
BIBLIOGRAFIA
(1) Brasil. Medida Provisória nº 1.300, de 21 de maio de 2025. Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022. Disponível aqui. Acesso em: 02 jun. 2025.
(2) EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Anuário Estatístico de Energia Elétrica: 20 anos. 2023. Disponível aqui. Acesso em: 02 jun. 2025.
(3) Lazaro, L. L. B., & Soares, R. S. (2024). The energy quadrilemma challenges-Insights from the decentralized energy transition in Brazil. Energy Research & Social Science,
113, 103533.
Autoras
Sigrid de Aquino Neiva é engenheira florestal e doutoranda no Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo. Sua pesquisa é sobre pobreza energética e marcadores sociais da diferença. sigrid@usp.br
Lira Luz Benites Lazaro é pesquisadora associada no CPTEn (Centro Paulista de Estudos da Transição Energética) e no Campus Sustentável da Unicamp, onde coordena pesquisas sobre hidrogênio verde e transição energética, com foco em políticas, mercado, descarbonização, inovação & tecnologias no Mercosul. Coordena também duas linhas de pesquisa no âmbito do GT Energia do CLACSO: Geopolítica da Transição Energética e Pobreza Energética, Justiça Energética e Gênero na América Latina. lblira@unicamp.br
Link para matéria: https://pp.nexojornal.com.br/ponto-de-vista/2025/07/14/nova-tarifa-eletrica-alivio-imediato-ou-justica-ameacada
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